Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Maison D’Luxe

Última atualização: 20 de outubro de 2026

A Maison D’Luxe respeita a privacidade dos seus clientes e visitantes e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, tratando-os de forma transparente, segura e responsável, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais podemos recolher, para que finalidades os utilizamos, com quem os partilhamos e quais são os direitos dos titulares dos dados quando visitam ou efetuam compras através de www.dluxe-maison.com.

1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Nome legal: Melânia Monteiro Pinto
• Nome comercial: Maison D’Luxe
• NIF: 248950932
• Morada profissional: Rua da Ribeira, n.º 7, 3530-257 Santo André, Portugal
• Email: geralmaison.dluxe@gmail.com
• Website: https://www.dluxe-maison.com

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos dados pessoais, poderá contactar-nos através do endereço de email indicado.

2. Que dados pessoais recolhemos?

Dependendo da forma como utiliza o nosso website, podemos recolher as seguintes categorias de dados:

a) Dados de identificação e contacto

Poderemos recolher:

• Nome e apelido;
• Endereço de email;
• Número de telefone;
• Morada de faturação e de entrega;
• NIF, quando fornecido ou necessário para a faturação.

b) Dados de conta

Quando cria uma conta no website, poderão ser tratados:

• Dados utilizados para criae e gerir uma conta de cliente;
• Histórico de encomendas;
• Preferências e informações necessárias à utilização da conta.

b) Dados de encomendas e pagamentos

• Produtos adquiridos;
• Número, data e estado da encomenda;
•  Valores pagos e informações relativas à transação;
•  Método de pagamento utilizado;
• Dados necessários à emissão de faturas;
• Informações necessárias à gestão de entregas, devoluções, reembolsos e garantias.

A Maison D’Luxe não pretende nem armazenar os dados completos dos cartões de pagamento quando estes são processados diretamente por prestadores de serviços de pagamentos.

d) Comunicações

• Mensagens enviadas por e-mail ou através de outros canais de contacto;
• Informações fornecidas em pedidos de esclarecimento, reclamações, devoluções ou questões relacionadas com uma encomenda.

e) Dados técnicos e de navegação

• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo e navegador;
• Páginas visitadas e interações com o website;
• Cookies e identificadores semelhantes, quando aplicável e nos termos descritos na Poítica de Cookies.

A recolha de dados técnicos através de ferramentas de análise ou publicidade dependerá das funcionalidades efetivamente instaladas no website e das preferências de consentimento do utilizador.

3. Para que finalidades utilizamos os dados pessoais?

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Processar e gerir encomendas;
• Receber e confirmar pagamentos;
• Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas;
• Organizar entregas e comunicar informações relacionadas com as encomendas;
• Criar e gerir contas de cliente;
• ⁠Responder a pedidos de informação, reclamações e solicitações de apoio;
• ⁠Gerir devoluções, garantias e assistência pós-venda;
• ⁠Prevenir fraudes, acessos indevidos e utilização abusiva do website;
• ⁠Garantir o funcionamento, a segurança e a melhoria do website;
• ⁠Analisar a utilização do website, quando exista uma ferramenta de análise devidamente configurada;
• ⁠Medir a eficácia de campanhas publicitárias ou apresentar publicidade personalizada, caso sejam utilizadas ferramentas para esse efeito e exista uma base legal adequada;
• Cumprir obrigações legais e responder a pedidos legítimos das autoridades competentes.

4. Fundamento legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se, conforme o caso, nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Execução de um contrato: quando o tratamento é necessário para processar uma encomenda, receber o pagamento, entregar um artigo, gerir uma conta ou prestar assistência pós-venda.
• Cumprimento de obrigações legais: nomeadamente obrigações fiscais, contabilísticas e de conservação de documentos.
• Interesses legítimos: por exemplo, para proteger o website, prevenir fraudes, defender direitos em caso de litígio e melhorar os nossos serviços, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades dos titulares dos dados.
• Consentimento: quando legalmente necessário, nomeadamente para cookies não essenciais, determinadas ferramentas de análise e publicidade ou comunicações de marketing que dependam de consentimento.

Quando o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

5. Obrigatoriedade de fornecimento dos dados

Alguns dados são necessários para a criação de uma conta, o processamento de uma encomenda, a emissão de faturas ou a entrega dos produtos.

Quando os dados necessários não forem fornecidos, a Maison D’Luxe poderá não conseguir prestar o serviço solicitado ou concluir a encomenda.

Os dados facultativos serão identificados como tal sempre que aplicável.

6. Partilha de dados com terceiros

A Maison D’Luxe não vende os dados pessoais dos seus clientes a terceiros.

Poderemos partilhar os dados estritamente necessários com entidades que nos prestam serviços, incluindo:

• Alojamento e manutenção do website: para disponibilizar, proteger e manter a loja online;
• Plataforma de comércio eletrónico: funcionalidades de loja, encomendas e contas de cliente através do WordPress e WooCommerce;
• Prestadores de serviços de pagamento: para processar e confirmar pagamentos;
• Transportadoras e serviços de entrega: para expedir e entregar as encomendas;
• Prestadores de faturação e contabilidade: para emitir documentos e cumprir obrigações fiscais;
• Prestadores tecnológicos e de segurança: quando necessários ao funcionamento e proteção do website;
• Ferramentas de análise e publicidade: caso estejam instaladas e sejam utilizadas, respeitando as regras aplicáveis aos cookies e ao consentimento;
• Autoridades públicas e entidades competentes: quando exista uma obrigação legal ou um pedido legítimo.

Cada prestador será responsável pelo tratamento que lhe competir, de acordo com a sua função e as obrigações legais aplicáveis. Quando atuem como subcontratantes, o tratamento deverá ser regulado nos termos exigidos pelo RGPD.

A lista concreta de fornecedores utilizados poderá depender da configuração técnica do website.

7. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores de serviços poderão tratar dados pessoais fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu.

Sempre que exista uma transferência internacional de dados pessoais, serão cumpridos os requisitos do RGPD, incluindo a existência de uma decisão de adequação ou de garantias apropriadas, quando legalmente necessárias.

As transferências efetivamente realizadas dependerão dos prestadores e das ferramentas instaladas no website.

8. Prazo de conservação dos dados

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo de prazos de conservação impostos por lei.

Em termos gerais:

• Dados de encomendas, faturação e contabilidade: durante os prazos legalmente exigidos, que poderão chegar a 10 anos para determinados documentos contabilísticos e fiscais;
• Dados de contas de cliente: enquanto a conta permanecer ativa e, posteriormente, pelo período necessário para cumprir obrigações legais ou resolver questões pendentes;
• Comunicações e pedidos de apoio: durante o tempo necessário para responder e gerir o assunto, podendo ser conservados por mais tempo quando exista uma obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos;
• Dados relacionados com reclamações, devoluções e garantias: durante o período necessário à sua gestão e pelo tempo adicional legalmente justificável;
• Dados tratados com base no consentimento para marketing: até à retirada do consentimento ou ao fim da finalidade, sem prejuízo da conservação mínima necessária para registar e respeitar a oposição;
• Cookies e dados de navegação: durante os períodos definidos para cada cookie ou ferramenta, de acordo com a respetiva configuração e a Política de Cookies.

No final dos períodos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista fundamento legal para a sua conservação.

9.Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, poderá exercer os seguintes direitos, quando estejam reunidos os respetivos requisitos legais:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados nos casos previstos na lei;
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito à portabilidade: receber determinados dados num formato estruturado e de uso corrente, quando estejam reunidos os requisitos legais;
• Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos, nos termos previstos na lei;
• Direito de retirar o consentimento: retirar um consentimento anteriormente prestado, quando o tratamento se baseie nesse fundamento.

O exercício destes direitos poderá estar sujeito às condições e exceções previstas na legislação aplicável. A eliminação dos dados não prejudica a conservação necessária ao cumprimento de obrigações legais.

Para exercer os seus direitos, poderá contactar-nos através de geralmaison.dluxe@gmail.com.

Poderemos solicitar informação estritamente necessária para confirmar a sua identidade e proteger os seus dados contra pedidos não autorizados.

Responderemos dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website oficial: https://www.cnpd.pt.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, memorizar preferências, manter funcionalidades da loja online e, caso estejam configuradas, analisar a utilização do website ou medir campanhas publicitárias.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website poderão ser utilizados sem consentimento quando legalmente permitido. Os cookies não essenciais, nomeadamente os utilizados para determinadas finalidades de análise ou publicidade, apenas serão ativados após o consentimento prévio do utilizador, quando exigido por lei.

O utilizador deverá poder gerir as suas preferências através do mecanismo de consentimento disponibilizado no website e alterar ou retirar o consentimento nos termos aí previstos.

A lista concreta de cookies, os seus fornecedores, finalidades e períodos de duração deverá ser apresentada na Política de Cookies, de acordo com as ferramentas efetivamente instaladas no website.

11.⁠ ⁠Comunicações comerciais

Atualmente, a Maison D’Luxe não prevê o envio de uma newsletter regular.

Poderemos enviar comunicações necessárias à execução de uma encomenda ou à prestação de um serviço, como confirmações de compra, informações de entrega e mensagens relacionadas com apoio ao cliente.

Se viermos a disponibilizar comunicações promocionais por e-mail ou outros meios, estas serão realizadas de acordo com a legislação aplicável. Sempre que necessário, será solicitado consentimento prévio, e o destinatário poderá opor-se ou cancelar a subscrição através dos meios disponibilizados.

A retirada do consentimento para comunicações promocionais não afeta o envio de mensagens estritamente necessárias à gestão de uma encomenda ou ao cumprimento de obrigações legais.

12. Segurança dos dados pessoais

A Maison D’Luxe procura adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

O acesso aos dados deverá ser limitado às pessoas e aos prestadores que deles necessitem para desempenhar funções legítimas relacionadas com a atividade.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode garantir segurança absoluta.

13. Menores

O website não se destina especificamente a menores de 16 anos, e a Maison D’Luxe não procura recolher intencionalmente dados pessoais de menores sem o fundamento legal e as autorizações eventualmente exigidos.

Caso tenhamos conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor em circunstâncias que exijam autorização ou outra base legal que não se verifique, serão tomadas as medidas adequadas à situação, em conformidade com a legislação aplicável.

14. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para plataformas externas, incluindo serviços de pagamento e redes sociais.

A Maison D’Luxe não controla as práticas de privacidade desses websites. Recomendamos a consulta das respetivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais.

15. Decisões automatizadas

A Maison D’Luxe não prevê tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes sobre os utilizadores.

Caso sejam introduzidos processos deste tipo, a informação relevante será atualizada, incluindo os direitos aplicáveis aos titulares dos dados.

16. Alterações à Política de Privacidade

A Maison D’Luxe poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

Recomendamos a consulta periódica desta página para conhecer eventuais alterações.

17. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:

Maison D’Luxe

Responsável pelo tratamento: Melânia Monteiro Pinto
NIF: 248950932
Morada: Rua da Ribeira, n.º 7, 3530-257 Santo André, Portugal
Email: geralmaison.dluxe@gmail.com
Website: https://www.dluxe-maison.com