Política de Trocas, Devoluções e Cancelamentos
Política de Trocas, Devoluções e Cancelamentos
Maison D’Luxe
Última atualização: 20 de outubro de 2026
1. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, o consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias consecutivos a contar da receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Este direito aplica-se às compras realizadas através do website da Maison D’Luxe, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor relativos à garantia de conformidade e a outras situações previstas na lei.
2. Como solicitar uma devolução
Para solicitar uma devolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão à Maison D’Luxe dentro do prazo legal de 14 dias após a receção da encomenda.
O pedido deverá ser enviado para geralmaison.dluxe@gmail.com, indicando:
- Nome completo utilizado na encomenda;
- Número da encomenda;
- Artigo que pretende devolver;
- Declaração inequívoca da intenção de exercer o direito de livre resolução.
Após receber o pedido, a Maison D’Luxe fornecerá as instruções necessárias para proceder à devolução.
Depois de comunicar a decisão de devolução, o cliente dispõe de 14 dias para enviar ou entregar o artigo à Maison D’Luxe, nos termos legais aplicáveis.
3. Condições das devoluções
As malas comercializadas pela Maison D’Luxe são artigos de luxo em segunda mão. Cada peça é única e pode apresentar características próprias da sua idade, utilização anterior e estado de conservação, devidamente descritas e fotografadas na respetiva página de produto.
Antes de devolver um artigo, o cliente deverá acondicioná-lo cuidadosamente, incluindo os acessórios, a documentação e os restantes elementos que tenham acompanhado a encomenda.
Após a receção, o artigo será inspecionado e comparado com a descrição e o estado documentados no momento da venda.
A inspeção terá em consideração:
- O estado geral do artigo e a existência de eventuais danos;
- A presença dos acessórios e documentos fornecidos com a encomenda;
- A existência de alterações relativamente ao estado em que o artigo foi entregue;
- A integridade da etiqueta ou do selo de segurança, quando aplicável.
O consumidor pode examinar o artigo com o cuidado normalmente permitido num estabelecimento comercial. Caso a manipulação exceda o necessário para verificar as suas características e funcionamento, poderá existir responsabilidade pela depreciação do artigo, nos termos legais.
A existência de sinais de utilização, danos ou alterações não descritos no anúncio será avaliada individualmente. A Maison D’Luxe reserva-se o direito de exercer os direitos que lhe assistam por lei, não podendo a devolução ser recusada automaticamente quando tal contrarie os direitos legais do consumidor.
4. Etiqueta de segurança
Determinados artigos podem ser enviados com uma etiqueta ou selo de segurança destinado a ajudar a preservar a sua identificação e integridade.
Recomendamos que a etiqueta permaneça intacta até o cliente decidir ficar definitivamente com o artigo.
A remoção ou o corte da etiqueta será tido em consideração na avaliação do estado do artigo, mas não elimina, por si só, o direito legal de livre resolução. Qualquer eventual responsabilidade pela desvalorização será apreciada de acordo com a lei aplicável.
5. Custos de envio da devolução
Devoluções por decisão do cliente: os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente, desde que este tenha sido previamente informado dessa obrigação.
Artigos danificados, defeituosos ou enviados incorretamente: o cliente deverá contactar a Maison D’Luxe antes de proceder ao envio, para que a situação seja analisada e sejam dadas instruções adequadas. Os custos serão suportados pela Maison D’Luxe quando tal seja legalmente devido.
Recomendamos a utilização de um serviço de transporte com seguimento e seguro adequado ao valor do artigo. O cliente deverá guardar o comprovativo de envio até à conclusão do processo.
6. Reembolsos
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Maison D’Luxe reembolsará os pagamentos recebidos pela encomenda, incluindo os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada.
Caso o cliente tenha escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais onerosa, o custo adicional não será reembolsado, nos termos legais.
O reembolso será efetuado no prazo legal de 14 dias a contar da comunicação da decisão de livre resolução. A Maison D’Luxe poderá, nos casos legalmente permitidos, aguardar pela receção do artigo ou pela apresentação de prova do seu envio.
O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário que não implique custos para o consumidor.
Os prazos para o valor ficar novamente disponível dependem do meio de pagamento e da respetiva instituição financeira.
7. Trocas
Devido à natureza exclusiva dos artigos comercializados pela Maison D’Luxe, a disponibilidade de cada mala é limitada, sendo frequente existir apenas uma unidade de cada modelo.
A Maison D’Luxe não garante a troca direta de um artigo por outro.
Quando o cliente pretender outro artigo, poderá contactar-nos para verificar a disponibilidade e, quando aplicável, exercer o direito legal de livre resolução relativamente à compra original. A aquisição de um novo artigo ficará sujeita a uma nova encomenda e à respetiva disponibilidade.
As trocas voluntárias fora dos direitos legalmente previstos não são garantidas e dependem de aceitação expressa da Maison D’Luxe.
Esta política não limita os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade ou de outras situações em que a lei preveja reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
8. Cancelamento de encomendas
O cliente que pretenda cancelar uma encomenda antes do envio deverá contactar a Maison D’Luxe, com a maior brevidade possível, através do e-mail geralmaison.dluxe@gmail.com, indicando o número da encomenda.
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida e o cancelamento puder ser processado, a Maison D’Luxe confirmará o cancelamento e, caso o pagamento já tenha sido efetuado, procederá ao respetivo reembolso.
Se a encomenda já tiver sido expedida, o pedido será analisado de acordo com a fase de entrega e os direitos legais aplicáveis. O facto de a encomenda já ter sido enviada não elimina o direito de livre resolução, quando aplicável.
9. Garantia e falta de conformidade
A presente política não prejudica os direitos legais do consumidor em matéria de garantia de conformidade dos bens.
Se o artigo apresentar uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, o cliente deverá contactar a Maison D’Luxe através de geralmaison.dluxe@gmail.com, descrevendo o problema e, se possível, juntando fotografias.
Cada situação será analisada de acordo com a legislação aplicável e com as condições de garantia comunicadas ao consumidor.
10. Contactos
Para esclarecimentos ou pedidos relacionados com trocas, devoluções, cancelamentos ou reembolsos, poderá contactar:
Maison D’Luxe
E-mail: geralmaison.dluxe@gmail.com
Website: https://www.dluxe-maison.com
Telefone: +351 936 594 404